Rumores Buzz em nepotismo Mauro Martins

. 2 - O entendimento do CNJ e a decisãeste do STF refletem o desejo do toda a sociedade civil brasileira de acabar usando o NEPOTISMO, como é uma conduta imoral, abjeta, repugnante, contrária ao interesse nacional e aos objetivos da República. 3 - A questão tornou-se amplamente conhecida e atualmente é repudiada através sociedade brasileira, que está farta por corrupção e improbidade.

2. A configuração de afronta ao princípio da isonomia pressupõe identidade de situações com procedimento diverso, este que, à evidência, não ocorre na espécie.

57 - Da conduta narrada também igualmente similarmente identicamente conjuntamente advém a constataçãeste da magnitude do vício. A eiva por nulidade, insanável por natureza, Nesse caso se caracteriza por atingir preceitos básicos, inarredáveis, inerentes ao próprio agir administrativo.

34.      Por isso, cabe dizer qual ESTES cargos e funções públicas sãeste aqueles de que nãeste demandam decisões do impacto administrativo, político e financeiros, capazes do qualificar, em si, a atuaçãeste do Estado. Este qual leva a deduzir qual cargos em comissão e funções gratificadas têm atribuições internas e organizacionais específicas da condução dos trabalhos e vinculada a determinado seguimento, notadamente hierarquizados de forma direta a pelo máximo 1 Secretário Municipal, ou seja, do subordinaçãeste indireta ao Chefe do Executivo, pelo de que não participam de decisões políticas.

prejudicam o Chefe do Executivo e o Presidente da Câmara Municipal por Tocantinópolis a máxima eficiência pelo agir estatal, vez qual aqueles de que, por relaçãeste de parentesco, não são cobrados ou são afagados na hora do cometimento de erros, em nada contribuem de modo a este desenvolvimento da comunidade local na Parecer do bem comum.

Ocorre quando a autoridade, dotada de poderes de modo a tanto, nomeia parentes de subordinados seus. Desse modo, a nomeaçãeste pelo prefeito de parentes do vice-prefeito para cargos comissionados configura nepotismo indireto, nos termos da SV 13? A nosso ver não, porque carência a hierarquia ou a subordinação do agente político (vice-prefeito) à autoridade nomeante (prefeito). Devemos atentar qual a SV 13 fala da “nomeaçãeste do cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade (...) da autoridade nomeante ou do servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo por direçãeste, chefia ou assessoramento...”. O vice-prefeito é um agente político eleito, e não apenas 1 servidor público pelo sentido estrito do termo, logo goza do independência típica dos agentes políticos, nãeste estando subordinado ao prefeito (autoridade nomeante).

1. A matfoiria tratada nesta proceder direta do inconstitucionalidade foi objeto do deliberação por este nosso Supremo Tribunal em muitos casos, disso resultando a edição da Súmula Vinculante nº 13.

5.         A palavra ‘nepotismo’ deriva do nepos (do latim de que significa neto ou descendente) + ismós (do grego que possui significado abrangente, servindo por sufixo global formador do ações), portanto poderia se associar, de forma bastante global, nepotismo ao ato por apadrinhar ou favorecer a um parente em detrimento de outras vizinhos, por vezes utilizando melhores qualificações para determinada atividade ou posiçãeste social.

seis- Ocasiona conflitos do lealdades dentro por uma organizaçãeste administrativa, principalmente quando o favorecido é colocado em posição do supervisão direta sobre outro;

O beneficiamento de parentes com cargos do primeiro escalãeste de governo possui gerado consequências nefastas às Administrações Públicas locais.

Esse procedimento contraria a Constituiçãeste de que exige a ediçãeste do súmulas vinculantes após “reiteradas decisões” (CF, art. 103-A) e responde por de que algumas questões envolvendo tal navegue aqui maté especialmenteria complexa nãeste conseguiram ser abarcadas através SV 13, como este nepotismo trocado e a nomeação de parentes do agentes políticos; V- Uma das hipóteses possíveis do ocorrer na prática e não prevista na SV 13: nomeação do parentes do agentes políticos. Embora a situaçãeste não seja abarcada pelo círculo proibitivo da SV, a prática remanesce vedada por violar ESTES princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência;

Este de que limita esse poder, garantindo o alcance da satisfação das necessidades e dos interesses públicos, é o princípio da impessoalidade, este qual deve guiar o administrador na escolha Destes quadros, nãeste de modo a servir ao que se crê dono do poder, isto é, o chefe, porém de modo a acudir às necessidades da administração pública. Daí, a exigência constitucional, tais como regra, do concurso público"

b) a partir do recebimento da presente recomendação, abstenham-se do nomear pessoas que sejam cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade por quaisquer das vizinhos ocupantes Destes cargos do Prefeito, vice-Prefeito, secretários municipais, chefe do gabinete, Procurador do Município, Vereadores ou por cargos de direçãeste, chefia ou por assessoramento, de modo a cargos em comissãeste, funções gratificadas ou por qualquer forma contratadas desprovido concurso público, salvo quando a pessoa a ser nomeada já mesmo que funcionária pública efetiva cujo cargo do origem mesmo que por nível de escolaridade compatível com a qualificação exigida de modo a este exercício do cargo comissionado ou função gratificada;

A exclusão dos mencionados agentes políticos do alcance da súmula vinculante n. 13 revela um contrassenso em Completa desacordo com a moderna doutrina dos atos políticos. Ademais, revela este desconhecimento da Suprema Corte dos reais problemas enfrentados nos milhares do municípios brasileiros, no de que concerne à prática do nepotismo.

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